Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”)

Serviço de Valor Adicionado (“SVA”), Serviço de Conexão à Internet (“SCI” ou “SVA-conexão ou “Serviços de Acesso à Internet”)

e outros Serviços Digitais e de Internet

Velocidade Upload

Garantia de Velocidade Upload:20%

Que na contratação do plano com permanência obtém o (s) benefício (s), abaixo descrito (s), todavia, deverá usufruir dos Serviços, sob pena de multa por rescisão antecipada, tendo em vista o recebimento dos benefícios concedidos nos preços dos Serviços;

O cancelamento do plano contratado com permanência antes do prazo mínimo de vigência sujeitará o Assinante à multa proporcional ao valor do benefício concedido e ao tempo restante para o término do prazo de permanência.

A adesão do ASSINANTE a outra oferta da PRESTADORA (promocional ou não), antes de decorrido o prazo de permanência/fidelidade, ensejará a incidência da multa prevista neste Contrato de Permanência, salvo nos casos de upgrade, onde a PRESTADORA poderá a seu critério, mediante disponibilidade técnica, firmar um novo plano sem a cobrança da multa definida no presente Contrato.

Nos casos de upgrade antes do término da vigência do período de permanência e não sendo concedido novos benefícios com a renovação do prazo de permanência, ficam as Partes sujeitas a cumprir o prazo remanescente de permanência definido no presente Contrato de Permanência.

Durante o período de suspensão dos serviços por solicitação do Assinante, as obrigações contratuais das Partes ficam prorrogadas pelo período da suspensão, assim como a fluência do prazo de permanência fica igualmente suspensa.

A solicitação de alteração do local de prestação dos Serviços ensejará a cobrança de valor de transferência de R$ 100,00. Caso não haja viabilidade técnica para a transferência e o Contrato for rescindido pelo Assinante, incidirá a multa por cancelamento antecipado.

(  ) “descrever o benefício”. Ex: isenção de instalação

(  )12

|__| Pagamento Loja

|__| Débito em Conta

|__| 5     |__| 10     |__| 15   

Locação: (  ) Sim (  ) Não_________________________________________Valor: R$__________

Venda: (  ) Sim (  ) Não___________________________________________Valor: R$__________

O CONTRATANTE se compromete a assinar Ordens de Serviço e, ao final do contrato, permitir a retirada de equipamentos.

O CONTRATANTE se compromete a autorizar a substituição e/ou retirada de equipamentos sempre que alteração nas características do serviço o exijam.

O CONTRATANTE se compromete a pagar o preço dos equipamentos em caso de avaria, não devolução ou impedimento à retirada dos mesmos, no valor atual de tabela. O procedimento nestes casos será de registro do incidente em seus sistemas de gestão e atendimento (i-avaria, ii-não devolução ou iii- impedimento à retirada) e posterior emissão do documento de cobrança.

A falta de pagamento do valor devido por avaria ou não devolução ensejará a cobrança por meios extrajudiciais e judiciais, bem como a inscrição do nome do Assinante em cadastros de inadimplência.

O CONTRATANTE reconhece quando os equipamentos não forem de sua propriedade, a falta de devolução em caso de rescisão do contrato configura apropriação indébita passível de sanção criminal e indenização cível.

A Contratada não se responsabiliza por danos nos equipamentos que sejam decorrentes de caso fortuito e força maior, sendo responsabilidade da CONTRATADA substituir os mesmos por outros aptos à fruição dos serviços, mediante agendamento pelo Atendimento e pagamento do preço de acordo com a tabela atualizada da CONTRATADA. As Partes acordam que furto não se considera caso fortuito ou de força maior e enseja a substituição do equipamento pelo CONTRATANTE mediante pagamento do preço conforme tabela atualizada.

O CONTRATANTE se compromete a não fazer modificações, alterações, substituição de senhas ou quaisquer intervenções ou manipulações que impactem na administração e fruição adequada do serviço.